– O QUE É O GOLPE DO PIX?

São denominados como golpe do pix os furtos e estelionatos praticados através da utilização do mecanimos PIX. Existem várias modalidades de golpes e todos os dias nascem táticas novas com a finalidade de induzirpessoas ao erro e tomar posse indevida de valores por transferências instantâneas.

– O QUE FAZER EM CASO DE GOLPE?

Primeiro passo: Registre um boletim de ocorrência (BO);

Segundo passo: Registre uma reclamação nas instituições envolvidas informando todos os dados, comprovantes e documentos, inclusive o BO, e solicite a devolução dos valores;

Terceiro passo: Registre uma reclamação no Banco Central do Brasil;

Com o registro do caso, sua instituição deve registrar uma notificação de infração por meio do BC, a instituição do suposto golpista irá bloquear os valores e ambas instituições terão um tempo para avaliar detalhadamente o caso. Após 7 dias, se for comprovado o golpe ou a fraude, o seu dinheiro será devolvido em até 96 horas. Caso não haja saldo suficiente para efetuar a devolução total dos valores, até o prazo máximo de 90 dias da transação original a instituição de relacionamento do recebedor deve monitorar a conta e, surgindo recursos na conta, deve efetuar devoluções parciais.

Se a situação não for resolvida, ajuíze uma ação judicial de reparação de danos.

– O QUE É O MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO?

O MED é um mecanismo exclusivo do Pix criado para facilitar as devoluções em caso de fraudes. Você deve registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez o Pix, quando você for vítima de fraude, golpe ou crime.

Após o registro na sua instituição, seu caso será analisado em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente).

O MED também pode ser utilizado quando existir falha operacional no ambiente Pix da sua instituição, por exemplo, ela efetuar uma transação em duplicidade. Nesse caso, ela avalia se houve a falha e, em caso positivo, em até 24 horas o dinheiro é devolvido.

– O QUE É E COMO FUNCIONA O BLOQUEIO CAUTELAR? 

O bloqueio cautelar é um mecanismo exclusivo do Pix para aumentar a segurança dos seus usuários utilizado quando existe uma suspeita de fraude. No momento do recebimento do Pix, os recursos são imediatamente bloqueados por até 72 horas pela instituição do recebedor para fazer uma avaliação mais detalhada.

Nesses casos, o recebedor é notificado no ato do bloqueio, e se houver fraude os recursos serão devolvidos ao pagador. Caso não haja fraude, o bloqueio é encerrado e o recurso é devolvido ao recebedor, que será notificado sobre o crédito na conta.

– DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SOFRIDOS? 

Nessa situação, importa ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 479 que estabelece:

“as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”Por isso, os tribunais tem entendido que em determinados casos a instituição financeira responde por perdas advindas de fraudes bancárias, em especial quando observada a falta de segurança nas operações.

Além da responsabilidade pelos danos materiais, o banco também responde objetivamente pelos danos morais gerados ao cliente, em razão do desgaste, angústia e impotência capazes de configurar violação a direito da personalidade (Acórdão 1622131, 07102861020228070016, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal do Distrito Federal, data de julgamento: 28/9/2022, publicado no DJe: 10/10/2022). 

Logo, há esperança para vítimas desse golpe. 

– COMO UM ADVOGADO PODE ME AJUDAR?

Um advogado poderá auxiliar no procedimento administrativo agtravés da captação de provas, registro da ocorrência, bem como com a elaboração das notificações, buscando evitar a negativa em razão da insuficiência de informações ou documentos.

Além disso, o profissional poderá te ajudar ajuizando a ação pertinente em busca de indenização por danos materiais e morais.